Termos e Condições Gerais

1. Objeto

1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais, atualizados em fevereiro de 2026, destinam-se a regular a utilização do formulário de encomenda e demais serviços disponibilizados na Loja Online da Vale de Cortém Vinhos Biológicos Lda (Vinhos Cortém), com sede na Rua João Alves 24, Cortém, 2500-741 Vidais, Portugal, NIF nº 515 391 247, RNAAT nº 793/2024, doravante designada por Vinhos Cortém.

1.2 A aquisição de qualquer produto disponível na Loja Online implica a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Venda.

1.3 Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência.

2. Informação de Preços, Produtos e Conteúdos

2.1 A Vinhos Cortém reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos relativos à oferta comercial, incluindo produtos, preços, promoções e serviços.

2.2 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Poderão ocorrer diferenças face ao produto entregue devido a variações de colheita ou alterações feitas por produtores. Os produtos estão sujeitos a ruptura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da Vinhos Cortém, alguns produtos poderão apresentar preços incorretos. Os preços apresentados são indicativos e não constituem proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao anunciado, a diferença será devolvida. Caso seja superior, a Vinhos Cortém contactará o cliente por email ou telefone e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda, no prazo de 15 dias.

2.4 Todos os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Apenas para profissionais de revenda, os preços podem não incluir IVA, sendo visível a indicação “Sem IVA” junto do preço.

3. Custos de Envio

3.1 Aos valores apresentados é acrescido o respetivo valor dos portes, calculado com base no peso da encomenda, destino e embalagem. O custo de embalamento por garrafa é de 2 €.

3.2 O valor dos portes poderá ser simulado no carrinho de compras ao adicionar os produtos e preencher os campos solicitados. O total final será calculado automaticamente no checkout.

3.3 Os valores indicados para portes e embalamento poderão ser alterados sem aviso prévio.

4. Expedições e Entregas / Levantamento no Vale Cortém

4.1 Para envio para a morada indicada, deverá ser selecionada a opção adequada: Envio Nacional (Portugal) ou Envio Internacional (outros países).

4.2 Prazo médio de entrega após expedição:

Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
Ilhas da Madeira e Açores: 5 a 9 dias úteis
Espanha Peninsular: 4 dias úteis
Resto da Europa: 6 dias úteis

4.3 Após a expedição, será disponibilizado um link de acompanhamento na conta do cliente e enviado por email. Caso não receba, contacte a Vinhos Cortém.

4.4 O cliente deve acompanhar o envio através do link fornecido, pois a Vinhos Cortém não envia notificações de cada alteração de estado.

4.5 Todos os produtos devem ser verificados no ato da entrega. Em caso de dano, devolva o produto imediatamente à transportadora, indique o motivo na guia de remessa e informe a Vinhos Cortém via email.

4.6 Se algum artigo não estiver conforme após a entrega, contacte imediatamente a Vinhos Cortém pelo email info@vinhoscortem.com, indicando o número da encomenda e anexando imagens da embalagem e produtos.

4.7 A Vinhos Cortém não se responsabiliza por envios para países onde a legislação proíbe a entrada de bebidas alcoólicas. É responsabilidade do cliente pagar taxas aduaneiras, se aplicáveis. Em caso de devolução, será restituído apenas o valor dos produtos, não incluindo portes.

4.8 A Vinhos Cortém utiliza transportadoras especializadas, mas não garante prazos de entrega exatos, podendo ocorrer atrasos fora do controlo da empresa.

4.9 As entregas são realizadas em horário laboral e em dias úteis, na morada indicada pelo cliente.

4.10 Em caso de ausência, a transportadora deixará aviso de passagem. O cliente deve seguir as instruções para recolha ou nova entrega.

4.11 Se o cliente não puder receber ou levantar a encomenda, deve contactar a Vinhos Cortém para encontrar a solução adequada.

4.12 Levantamento no Vale Cortém:

Apenas a pessoa indicada na nota de encomenda poderá levantar a encomenda, salvo aviso prévio indicando outro nome.
O processamento do levantamento poderá levar 1 dia útil. O cliente será notificado por email quando a encomenda estiver pronta.
Para levantar, o cliente deve apresentar a confirmação/número da encomenda.

5. Direito de Resolução, Trocas e Devoluções

5.1 O cliente tem direito a resolver o contrato e devolver os produtos num prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008.

5.2 Para trocas ou devoluções, contacte info@vinhoscortem.com, indicando o número da encomenda ou do documento, respeitando as seguintes condições:

O produto deve estar em perfeitas condições, acompanhado de embalagem original, acessórios, ofertas promocionais e comprovativo de compra/fatura.
A devolução de produtos defeituosos ou envios incorretos é suportada pela Vinhos Cortém, se comunicada em 14 dias.
Após receção e verificação, será devolvido o valor do produto pelo mesmo método de pagamento ou acordo prévio.

5.3 A Vinhos Cortém garante responsabilidade por defeitos de origem ou matéria-prima, procedendo à troca ou devolução sem custo para o cliente.

5.4 Não se aceitam devoluções de produtos usados ou alterados/modificados.

5.5 A Vinhos Cortém não se responsabiliza por uso incorreto, negligência, armazenamento inadequado ou causas de força maior.

6. Legislação Aplicável

6.1 Todas as compras realizadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Conflitos serão submetidos ao tribunal competente em Portugal.

6.2 Clientes fora de Portugal Continental reconhecem que qualquer ação judicial deverá ocorrer em tribunais portugueses.

6.3 Em conformidade com o art. 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (15h-16h)
Linha Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: www.cniacc.pt

6.4 Estes Termos e Condições podem ser alterados sem aviso prévio, devendo ser consultados antes de cada encomenda.

Política de Cancelamento

Para as experiências de degustação de vinhos:

Reembolso de 100% se cancelado 48 horas ou mais antes;
Reembolso de 50% se cancelado entre 48 e 24 horas;
Não reembolsável se cancelado com menos de 24 horas.

Se por qualquer motivo cancelarmos a sua degustação reservada e pré-paga, garantimos o reembolso de 100% do valor.

Alterações a estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições. Última atualização: 3 de fevereiro de 2026.